Aula 03 - 3o Bimestre

Separação dos Poderes Constituídos

A separação dos poderes se justifica pelo fato de evitar que um indivíduo ou grupo monopolize todo o poder do Estado.

Nas democracias ocidentais, normalmente, o poder está separado entre:

- Executivo: gestão da administração pública e a função de executar as leis, pois as vezes exerce funções do legislativo e as vezes do judiciário. Composição: Presidente da República, Governadores e Prefeitos.

- Legislativo: criação das leis. Composição: Câmara dos Deputados e Senado Federal.

- Judiciário: proteção da Constituição e do império da lei. É um poder independente e autônomo. Tem como dever determinar e assegurar a aplicação das leis que garantes a inviolabilidade dos direitos individuais. Composição: todos os tribunais. Instância Máxima: STF.

Para que a separação dos poderes funcione, é necessária a criação de mecanismos de responsabilidade política. Essa responsabilidade política é conhecida como accountability.

ACCOUNTABILITY, nos remete à responsabilidade das autoridades políticas perante os eleitores e os demais poderes constituídos, tendo em vista o dever democrático da prestação de contas.

Accountability horizontal é a prestação de contas entre poderes constituídos, tendo em vista que nenhum dos poderes é mais importante.

Accountability vertical é a prestação de contas entre um poder constituído e o povo.

Sistemas de Governo estão relacionados à distinção entre chefia de Estado e chefia de governo. Atualmente, existem dois sistemas de governo:

- Parlamentarismo: sistema de governo em que o poder executivo é exercido por um primeiro ministro (chanceler) que é o chefe de governo. E o chefe de Estado é o monarca (parlamentarismo monárquico). Ex: Inglaterra.

- Presidencialismo: tem como característica fundamental o fato do chefe de Estado acumular a função de chefe de governo, sendo eleito, de maneira direta, pelo povo.

Tipo de Estado:

- Monarquia: a base está no domínio de uma tradição que atribui a chefia de Estado a uma família real. Não há responsabilização do monarca.

- República: inexistem direitos sucessórios e os governantes são responsabilizados conforme o império da lei.

Exercícios de Fixação:

1. Explique, com suas palavras, a diferença entre os poderes legislativo, executivo e judiciário.
2. Defina accountability e dê seus dois tipos.
3. Explique como funciona a escolha do chanceler da Inglaterra.